Orçamento Municipal para o Ano de 2018 Declaração Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista abstêm-se de votar a proposta de Orçamento dois mil e dezoito e Grandes Opções do Plano dois mil e dezoito – dois mil e vinte e um (GOP). Apesar do Cumprimento da reunião de Direito de Oposição, constatam que a vontade para a discussão e concertação prévia na construção deste documento continua insuficiente, malgrado este ano ter a maioria PSD apresentado previamente pela primeira vez, algumas intenções genéricas, vagas ou já concretizadas que em nada acrescentam ao desenrolar normal da estratégia seguida por esta maioria. O PS tem consciência que este orçamento é o da maioria PSD. Contudo entendendo que é responsabilidade de todos a qualificação da política, não deixou de apresentar nove propostas à consideração, a seu ver impactantes na área social previamente fundamentadas.
A saber:
Garantir Manuais escolares e Cadernos de exercícios aos alunos em escolaridade (5º ano ao 12º anos), com impacto financeiro inferior a 38.000 euros;
Recuperar a revisão do novo regulamento de Bolsas de Estudo, de há muito aprovado em Conselho Municipal de Educação, mas que tarda em subir a aprovação em sede de Executivo, aumentando o seu valor em 25%.
Assegurar procedimento mais célere no pagamento das Bolsas. Criação de Bolsas de Mérito (3º Ciclo e Secundário) cativando por sugestão para o efeito, 4.000 euros.
Apoiar a comparticipação dos medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência,
Criação de Taxas e tarifas municipais sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas,
Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga( a não residentes) a reverter por equiparação para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço, com impacto positivo estimado a 31 mil euros, a um euro a entrada a não residentes.
Criação do cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes.
Inscrição de investimento para a otimização dos horários e frequências de transporte escolar, priorizando os alunos mais jovens que vivem em Póvoa e Meadas.
Definição do estatuto Municipal do Voluntário e regulamento Social de apoio aos Bombeiros Voluntários. Apesar de não vermos nenhuns destes desafios explicitados nestes documentos provisionais, queremos acreditar, que serão posteriormente levados em consideração.
Os vereadores do PS têm por hábito discutir exaustivamente este documento. Contudo a situação revela-se todos os anos em repetição. Das críticas feitas pouco ou nada fica. Politicamente o processo continua a enfermar das seguintes razões que se vêm em muito repetido de ano para ano: Não se consegue alcançar uma forma de construção participada destes documentos assumindo a maioria do Partido Social Democrata uma falta continuada de capacidade ou de vontade para promover a discussão atempada e conveniente dos documentos provisionais estratégicos, quer entre representantes políticos quem em concertação mais alargada, transformando o ato numa rotina obrigatória que de nada serve. Os Vereadores do Partido Socialista sabem que as prioridades em ações orçamentadas nos documentos provisionais, vão sendo alteradas no decorrer do ano, socorrendo-se a maioria da possibilidade de fazer modificações ao Orçamento, integrando nomeadamente o Saldo de Gerência, sem passar por mais alguma aprovação permitindo o que se chama de “ Navegação à vista”. Neste contexto, salvaguardam a abertura de rubricas com verbas irrisórias, aberturas essas que muitas vezes se arrastam durante anos sucessivos podendo até desaparecer sem explicação da não concretização em projeto. Como foi o caso da Oficina Amiga. E será o Caso do Compromisso decidido sobre a Casa Mortuária, que deveria ter sido concretizado em Junho deste ano, e que mantém a abertura em rubrica de 100 euros. Ou das Hortas Comunitárias, que se arrastam faz anos, sem que se conheça alguma intenção de desenvolvimento, ou do Cartão Municipal do Idoso, que já não consta, e nunca foi concretizado, ou do Compromisso a 365 dias de recuperação da Zona Industrial, feito em 2014, que conta com a inscrição de 1000 euros. Este ano passado foi ano eleitoral e, tal como afirmado, verificou-se um volume de obras sem precedentes esperando-se agora impacto na economia local que não tenha sido só no setor da construção civil. Igualmente foi ano de intensa atividade de eventos ditos de turismo e cultura e desporto. Esse volume de investimento necessariamente vai diminuir agora. Para os vereadores do PS, continua-se a verificar uma falta de investimento reprodutivo, gerador de maior autonomia concelhia, nomeadamente na contribuição para revitalização do Mundo Rural, e a ausência de incentivo e promoção de atividades de transformação e valorização de produtos e serviços, geradoras de emprego no setor agrícola e pecuário. Não compete à autarquia substituir-se aos privados mas compete à autarquia a promoção de visão e de plano de incentivo ao desenvolvimento. Continua-se a não ver priorizadas estratégias de verdadeira revitalização do tecido económico local, numa perspetiva de longo prazo. Apesar dos programas de reabilitação propalados, não se alcança a estratégia de revitalização dos Núcleos urbanos, de Castelo de Vide, que necessariamente tem de ultrapassar a mera construção ou musealização pontual. Continua-se a não se alcançar a política pensada de forma continuada de apoio às famílias, aos jovens estudantes e ativos e aos desempregados em particular, perpetuando-se a falta de estratégia para o emprego e a promoção paliativa da precariedade laboral. Refira-se como positivo, no entanto, o investimento na ocupação da população de maior idade. Sintetizando, os Vereadores do PS não concordam com a estratégia seguida que prioriza sobretudo os eventos pontuais, ou a musealização da Vila, em detrimento da vida da população e dos factores de revitalização de emprego e da base económica local. É convicção dos Vereadores do PS que a Política da atual maioria não tem priorizado a coesão social e económica, procurando essencialmente a obra de visibilidade imediata, e a mediatização. A vida e o futuro dos cidadãos e das famílias não estão na primeira linha das prioridades políticas concelhias. Castelo de Vide é atualmente o oitavo concelho mais pequeno em população do continente e o Décimo segundo do país. Posição que tem vindo a piorar sucessivamente desde 2001 neste ranking comparativo. Castelo de Vide não está a conseguir fixar a sua população, nomeadamente jovem e a que atrai não é suficiente para compensar as suas perdas. Muitos destes novos munícipes são potenciais mais-valias que urge integrar nas políticas de desenvolvimento local e na comunidade, de forma consistente e continuada, tirando partido das competências técnicas e pessoais. Porém, não é percetível a estratégia municipal para essa integração que não pode ser pontual. Não se vislumbram verdadeiras políticas concertadas de apoio aos agentes económicos, nem políticas de emprego, nem de reforço continuado à geração e fixação de empresas, e de forma geral à dinamização económica. A geração de emprego e o apoio à mobilização para o emprego, não dependente da autarquia, não tem sido prioridade autárquica continuada. Igualmente, as ações de âmbito social, não são a prioridade. A prioridade é a mediatização, o investimento na agenda cultural, desportiva e visibilidade externa do concelho, através da organização sucessiva de eventos vários, como o Andanças, a Semana Santa, o Carnaval, a Feira Medieval, Castelo de Vide Cup e sua versão de verão, Parapente, seminários e festivais, animações pontuais, entre outros tantos mais, de carácter desportivo ou lúdico. Falta um plano de Desenvolvimento Turístico priorizando objetivos, estratégia, avaliação e eventos. Sobre o apoio aos eventos em bens confecionados e por confecionar, os Vereadores do PS tornam a referir o valor inicial de 73.500 euros, naquelas rubricas. Este ano que finda ultrapassou os 100 mil, o maior gasto de sempre. Continuam os Vereadores do Partido Socialista a afirmar que esta situação representa a falta de eficácia na articulação dos agentes da restauração, substituindo-se para o efeito o Município a estes, usando inclusivamente o Centro Municipal de Cultura também como espaço de cozinha e restaurante improvisado bem como técnicos superiores que deveriam estar a trabalhar nas áreas próprias dos seus conteúdos funcionais. Em Castelo de Vide não há atualmente nenhum levantamento socioeconómico sobre as condições de vida da população. Nem técnicos dedicados a estes. Assim sendo, não se compreende como se pode dizer que haja verdadeira política e proposta ajustada para a melhoria de condições sociais e económicas da comunidade. Não tem sido esta prioridade. As obras e a visibilidade, são as grandes prioridades municipais. Como ilustração, simples, refira-se que por estes documentos (GOP2018), a cultura cativa 8,8 % do Orçamento/financiamento definido (299 400 euros) o desporto, recreio e lazer – 6,1% (206 100 euros), a Habitação 4,5% (151 500 euros), o turismo 4% (13 5865 euros) contrastando com o peso do orçamento dedicado à agricultura, silvicultura, pecuária, caça e pesca 0,3% (10 300 euros em que 10 000 são recuperação de caminhos rurais) e a Ação Social 1,2 % (40 970 Euros). Tal como vêm afirmando, os Vereadores do Partido Socialista contestam a política atual feita principalmente de destaques mediáticos e afirmam ser revelador que o concelho invista tanto na promoção e na ideia de destino turístico por via de eventos e não invista, numa estratégia para a valorização do sector, nomeadamente na componente de animação, ou na concertação ativa dos agentes do setor, na determinação de ações comuns. É consensual que a promoção da qualidade de serviço, (hotelaria, restauração, animação, entre outros serviços de apoio) torna-se fundamental para a consolidação de Castelo de Vide enquanto destino turístico de valor e esse desafio não pode ser adiado. É importante que a Intervenção na Barragem da Póvoa não se reduza nestes documentos à Continuação da Rubrica “ Valorização Beneficiação e Desenvolvimento Turístico, ambiental e recreativo no espaço envolvente à Albufeira “ dotada de 2 500 euros e sem mais alguma perspetiva para os anos seguintes. Apesar das explicações dadas sobre as recentes conversações com a EDP, é fundamental que estas resultem em compromisso para a qualificação do espaço e serviços, com impacto no centro urbano de Póvoa e Meadas. Dinâmica que tem sido sucessivamente falada, mas permanentemente adiada, muito embora o município já tenha investido no local em infraestruturas e beneficiação. Em suma, repetindo o que já foi bastamente dito, os Vereadores do Partido Socialista estão convictos que o poder municipal em Castelo de Vide está acomodado a uma rotina de auto-promoção. Continuam a constatar a ausência de verdadeiro investimento no mundo rural, no emprego, no reforço da base económica, nas condições de vida e acesso a bens e serviços de primeira necessidade. Não consideram suficiente a afirmação em preâmbulo que “ Os nossos concidadãos são sempre o fundamento da nossa ação política” pois esta suposta vontade tem de ser confirmada nas políticas em apreço, nomeadamente naquelas referidas nestes documentos provisionais. Esperam que a integração do Saldo de Gerência demonstre essa vontade no reforço das rubricas correspondentes. Às considerações que a maioria faz sobre o estado das finanças do Concelho e ao fascínio sobre a mediatização de Castelo de Vide, contrapõem os Vereadores do Partido Socialista, as constatações sobre o estado económico das famílias e a degradação do tecido económico local. O concelho diz-se rico. Apresenta-se em festa continuada. Uma grande parte da população sente-se pobre e sem grandes perspetivas de futuro. Estas afirmações, ganham contornos intemporais. Afirmam sobretudo a perceção do fascínio de uma presidência Municipal, veladamente autocrática, e que se não dá conta do desvio da sua motivação autárquica ao serviço do bem-estar da população, escondida no aparato permanente dos eventos e da visibilidade externa. O que foi afirmado em anos anteriores infelizmente continua válido. Castelo de Vide, 6 de dezembro de 2017 Os Vereadores do Partido Socialista Fernando Valhelhas Tiago Malato